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Compra e Venda

Águia Imobiliária está a sua disposição para você que deseja vender ou comprar seu imóvel, seja residencial ou comercial. Oferecemos avaliação do seu imóvel, através de um atendimento agendado e personalizado a sua necessidade, prestando-lhe toda a assessoria necessária desde o inicio até o fim do registro do imóvel, assim como posteriormente, em quaisquer necessidades.

1 – O QUE É COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL?

É o contrato particular ou público pelo qual alguém se compromete a adquirir um imóvel de outra pessoa (física ou jurídica), que se obriga a transferi-lo após o recebimento do preço, e cumpridas as condições ali pactuadas. Com a assinatura do contrato, o comprador passa a ser titular de direitos aquisitivos do imóvel, e a lei assegura direito real do comprador em face do vendedor para exigir a efetiva transmissão do imóvel.

2 – QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE COMPRA E ESCRITURA DEFINITIVA?

O contrato de venda e compra é o meio pelo qual uma das partes se compromete a vender à outra, determinado imóvel, por determinado preço e condições. O contrato, ou promessa de venda e compra, pode ser efetivado por instrumento particular (e, nesse caso, há que se observar a presença de duas testemunhas, avaliação da qualificação das partes) ou por instrumento público (escritura de promessa de venda e compra).
Por outro lado, a escritura definitiva de compra e venda é o instrumento público pelo qual alguém transmite definitivamente um bem imóvel a outro, muitas vezes em cumprimento a um contrato (promessa) previamente assinado. A escritura definitiva do imóvel, lavrada em Cartório de Notas ou no Agente Financeiro com pacto adjeto de hipoteca ou alienação fiduciária, é levada a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

3 – POR QUE HÁ NECESSIDADE DE SE REGISTRAR A ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL?

Para que se opere efetivamente a transferência da propriedade do imóvel, é necessário o registro do título de transmissão perante o competente Cartório de Registro de Imóveis, conforme determina o art. 1245 do Código Civil Brasileiro.

4 – QUANDO VENDO UM IMÓVEL, A QUE TRIBUTAÇÃO ESTÁ SUJEITO?

Quando uma pessoa física vende um imóvel com lucro, ou seja, quando o valor da venda for maior que o valor da compra, existe a incidência de 27,5% de tributação sobre essa diferença (ganho de capital). Este imposto deve ser pago através de DARF. Existe isenção de imposto caso o imóvel vendido tenha valor inferior a R$ 440.000,00, seja o único bem do contribuinte e o mesmo não tenha vendido nenhum imóvel nos últimos cinco anos. Existem outras regras específicas que podem ser consultadas no regulamento do Imposto de Renda da Receita Federal. Quando a venda é consolidada por pessoa jurídica, também existem regras específicas, disponíveis no regulamento do IR da Receita Federal.

5 – QUAL A MELHOR FORMA DE PAGAMENTO DE UM IMÓVEL?

A melhor forma depende exclusivamente de sua receita. Você deve analisar qual fluxo de pagamento melhor se adapta à sua renda familiar. Hoje em dia, existem vários financiamentos junto a instituições financeiras com prazo de pagamento em até 30 anos e com taxas de juros muito atrativas.
Os corretores conseguem, rapidamente, simular o valor da parcela mensal, dependendo do prazo do financiamento. Pesquise e avalie o melhor fluxo de pagamento de acordo com a sua capacidade financeira.

6 – É POSSÍVEL UTILIZAR O FGTS NA COMPRA DE UM IMÓVEL?

Para utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é necessário cumprir alguns pré-requisitos dispostos na regulamentação, tais como:
– Morar ou trabalhar na localidade do imóvel;
– Comprovar tempo de trabalho mínimo de 3 (três) anos sob regime do FGTS;
– Avaliação do imóvel não superior a R$ 500.000,00;
– Não possuir outro imóvel, seja ele quitado ou financiado;
Obs.: O FGTS também pode ser utilizado para quitação do imóvel.

7 – O QUE SIGNIFICA ITBI?

Trata-se do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Ele é cobrado pela Prefeitura sempre que há a transferência de propriedade de qualquer bem imóvel. Esse imposto varia de acordo com a cidade na qual o imóvel se encontra e o valor do imóvel. Seu recolhimento é de responsabilidade do comprador.

8 – O QUE É “HABITE-SE”?

O Habite-se é o auto de conclusão da obra edificada em conformidade com os projetos aprovados. O Habite-se é expedido pelo poder público municipal e autoriza a utilização do imóvel.

SEGUI ABAIXO AS FICHAS CADASTRAIS:

– Ficha para Cadastro para o Imóvel
– Ficha Pessoa Jurídica
– Ficha Pessoa Fisica

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