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Assessoria Jurídica

Para melhor atender seus clientes, assim como interessados, a Águia Imobiliária, possui um departamento jurídico próprio. O qual está a disposição para auxilio e orientação de todos os tipos de negócios imobiliários.
Sempre agindo de forma rápida, precisa e atualizada com a legislação em vigor. Através desses profissionais a Águia oferece completa assessoria jurídica, nos ramos mais diversos, sendo principalmente as áreas Imobiliária, cível entre outras.

LEGISLAÇÕES

– LEI DE LOCAÇÕES 8245/91 (ATUALIZADA)
– LEI DE CONDOMÍNIOS 4591/64
– LEI DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 9517/97
– LEI DO BEM E DE FAMÍLIA
– CÓDIGO CIVIL
– LEI 12.112/10
– CONSTITUIÇÃO FEDERAL
– CDC

Informações Importantes

1. O inquilino se tornou muito mais exigente;
2. Um imóvel atualizado, com boa apresentação (limpo e conservado) e a preço de mercado é mais fácil de alugar;
3. Geralmente, quem não se importa em alugar um imóvel com má apresentação, também não se importa em conservá-lo ou melhorá-lo;
4. Evite contratos e acordos apenas verbalmente;
5. O locatário poderá devolver o imóvel antes do término do contrato, pagando multa proporcional ao tempo de locação, cujo valor será determinado por contrato ou, na sua falta, estipulado pelo juiz;
6. Ter um fiador de confiança, e saber de suas reais condições é sempre uma vantagem, tanto para o locatário, quanto para o locador, no momento do aluguel;
7. Tanto o Locador, quanto o locatário devem sempre manter-se informado de seus direitos e deveres, assim os detalhes contratuais podem ser resolvidos muito mais facilmente.

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